Questão número 445960
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes. A legitimação ativa para a ação penal e a definição de sua natureza decorre da lei, sendo, de regra, ação pública, salvo se a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
- C. Certo
- E. Errado
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