Questão número 445964
A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, nos casos previstos em lei, é
- A.
causa de extinção da pubilidade.
- B.
pressuposto processual de toda ação penal.
- C.
condição de procedibilidade da ação penal privada.
- D.
pressuposto processual da ação penal privada.
- E.
condição de procedibilidade da ação penal pública.
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