Questão número 445978
Direito Processual Penal - Ação Penal - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2005
É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada,
- A.
a perempção ocorrerá quando o querelante, após o início da ação, deixar de promo-ver o andamento do processo durante 30 dias seguidos.
- B.
a renúncia ao direito de queixa por parte do ofendido maior de 21 anos não impede que seu representante legal possa exercitá-la.
- C.
o perdão do ofendido ao ofensor poderá ser processual ou extraprocessual.
- D.
o perdão do ofendido ao ofensor só é possível antes do início da ação penal.
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