Questão número 445999
Em relação à disciplina da Ação Penal, assinale a alternativa correta.
- A.
A retratação da representação pode ser admitida em qualquer tempo, inclusive após o oferecimento da denúncia.
- B.
O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente. Não se admitirá, em qualquer hipótese, que procurador com poderes especiais represente em nome de outrem.
- C. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento de patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
- D.
A queixa na ação penal privativa do ofendido não admitirá aditamento pelo Ministério Público.
- E.
O Ministério Público poderá desistir da ação penal a qualquer tempo.
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