Questão número 446041
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Com respeito à ação penal, julgue os itens seguintes.
Quando for manifesta a ilegitimidade da parte e rejeitada a denúncia, a ação poderá ser novamente proposta, desde que o seja pela parte legítima.
- C. Certo
- E. Errado
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