Questão número 446058
Direito Processual Penal - Ação Penal - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2009
Assinale a opção correta conforme dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41.
- A.
O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
- B.
Nos atestados de antecedentes que lhes forem solicitados, a autoridade policial mencionará as anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.
- C.
Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado tutor pela autoridade policial.
- D.
A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
- E.
Nos crimes em que couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
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