Questão número 446101

A ação penal pública incondicionada é regida pelos princípios da

  • A. disponibilidade e da indivisibilidade.
  • B. indisponibilidade e da oportunidade.
  • C. divisibilidade e da obrigatoriedade.
  • D. indivisibilidade e da transcendência.
  • E. oficialidade e da intranscendência.
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