Questão número 446144
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
Processos judiciais de natureza penal, relativos a crimes de ação penal privada, são instaurados mediante a apresentação de uma queixa-crime.
- C. Certo
- E. Errado
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