Questão número 446175
Em tema de ação penal privada, correto afirmar que
- A. o perdão do ofendido independe de aceitação.
- B. o requerimento de instauração de inquérito policial não interrompe o prazo de oferecimento da queixa.
- C. importa em renúncia tácita ao direito de queixa o fato de o ofendido receber indenização do dano causado pelo crime.
- D. admissível o perdão do ofendido mesmo depois que passa em julgado a sentença condenatória.
- E. incabível extinção da punibilidade por perempção.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
