Questão número 446303
Direito Processual Penal - Citações e Intimações - Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG) - 2010
Sobre a citação, assinale a afirmativa CORRETA.
- A.
É possível a citação com hora certa e, não encontrado o réu, far-se-á sua citação por edital.
- B.
Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
- C.
Nos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/1995), admite-se a citação com hora certa do réu que se oculta para não ser citado por mandado.
- D.
A citação por hora certa é instituto típico do direito processual civil, não tendo previsão no direito processual penal.
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