Questão número 446326

Em matéria de citações e intimações, é correto afirmar que

• A. os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
• B. nula a citação por edital que apenas indica o dispositivo da lei penal, sem transcrever a denúncia ou queixa, ou resumir os fatos em que se baseia.
• C. a citação do acusado por edital, se ele não comparecer ou constituir advogado, permite a produção antecipada de provas, sob o fundamento de decurso do tempo, e autoriza o decreto de prisão preventiva, se for o caso.
• D. nulo o julgamento de recurso criminal, na segunda instância, sem prévia intimação ou publicação da pauta, inclusive em habeas corpus.