Questão número 446420
Direito Processual Penal - Competência - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) - 2003
Assinale a opção correta.
A respeito do acusado e seu defensor pode-se afirmar, nos termos do Código de Processo Penal:
- A.
O acusado, mesmo que não seja pobre, não será obrigado a remunerar os serviços do defensor nomeado pelo juiz, pois a remuneração cabe ao Estado.
- B.
O acusado não precisa outorgar procuração ao seu defensor, se o indicar por ocasião do interrogatório.
- C.
O defensor dativo pode recusar a nomeação, mesmo que não tenha motivo relevante.
- D.
A audiência será obrigatoriamente adiada se o defensor (dativo ou constituído) não comparecer por motivo justo
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