Questão número 446542

Tourinho Filho define a competência como “o âmbito, legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu Poder Jurisdicional”. Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

• A. não sendo conhecido o local da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio de residência da vítima;
• B. no caso de ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro de sua residência, ainda que conhecido o local da infração;
• C. via de regra, a competência será definida pelo local em que foi praticada a infração, ainda que seja outro o local da consumação;
• D. tratando-se de infração permanente praticada em território de duas jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção;
• E. a distribuição realizada para fins de decretação da prisão preventiva anteriormente à denúncia não prevenirá a da ação penal.