Questão número 446598

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  a lei processual penal admite interpretação analógica plena;

• B.

  a lei processual penal nova aplica-se aos prazos processuais em andamento;

• C.

  no processo penal, o conceito de parte só existe no sentido material, como titular do direito objeto da lide;

• D.

  a lei processual penal não admite o suplemento dos princípios gerais de direito.