Questão número 446671

De acordo com a Lei de Execução Penal,

• A.

  o Ministério Público não pode suscitar incidente de excesso.

• B.

  compete ao diretor do estabelecimento prisional autorizar saídas temporárias.

• C.

  é inconstitucional, segundo entendimento sumulado do STF, a previsão de perda de tempo remido em razão do cometimento de falta grave.

• D.

  o condenado poderá regredir de regime caso pratique duas faltas médias.

• E.

  fica sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso sobre o qual houver suspeita de participação em quadrilha.