Questão número 446702
Direito Processual Penal - Execução das Penas em Espécies - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2011
Assinale a alternativa correta.
- A. É assegurado ao condenado maior de 60 (sessenta) anos de idade o recolhimento em local adequado e separado dos demais presos.
- B. Considerando o dispositivo legal que rege a matéria, será admitido o recolhimento em regime domiciliar quando o condenado for maior de 65 (sessenta e cinco) anos, cujo regime de cumprimento de pena for o aberto.
- C. Considerando a legislação vigente, a casa de albergado se destina somente ao cumprimento da pena em regime aberto.
- D. A progressão do regime fechado para o semiaberto depende sempre do laudo da Comissão Técnica de Classificação.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
