Questão número 446945
Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) - 2009
Havendo conflito negativo de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual em inquérito civil, a competência para resolver o conflito será do
- A.
Supremo Tribunal Federal.
- B.
Superior Tribunal de Justiça.
- C.
Conselho Superior do Ministério Público.
- D.
Conselho Nacional da Magistratura.
- E.
Juiz ao qual seja o inquérito distribuído.
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