Questões sobre Inquérito Policial

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0 órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de:

  • A. 05 (cinco) dias.
  • B. 10 (dez) dias.
  • C. 15 (quinze) dias.
  • D. 30 (trinta) dias.
  • E. 45 (quarenta e cinco) dias.

Incumbe à autoridade policial:

  • A. presidir a instrução processual penal.
  • B. realizar as diligências requisitadas pelo Ministério Público.
  • C. citar e intimar o réu e as testemunhas.
  • D. promover a ação penal pública.
  • E. decretar a prisão preventiva.

A instauração de inquérito penal independe da manifestação do ofendido no caso de crime de ação penal

  • A. pública incondicionada.
  • B. privada, se o ofendido for incapaz.
  • C. privada.
  • D. pública condicionada.
  • E. pública condicionada, se o ofendido houver falecido.

Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:

  • A. Nos crimes de ação penal pública, sempre será necessária a autorização da vítima para a abertura de inquérito.
  • B. Tendo em vista a preservação da incolumidade pública, a instauração de inquérito policial para a apuração de crime de alçada privada poderá ser requisitado pela autoridade judiciária.
  • C. A instauração de inquérito policial interrompe o prazo da prescrição.
  • D. Mesmo depois de ordenado o arquivamento do inquérito pelo juiz, em razão de falta de elementos para a denúncia, a autoridade policial poderá reativar as investigações se tiver conhecimento de novas provas.
  • E. A autoridade policial garantirá, durante o inquérito, o sigilo necessário ao esclarecimento dos fatos investigados, observando, porém, em todas as suas manifestações, o princípio do contraditório.

Durante o inquérito, o advogado

  • A. pode assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, mas não pode apresentar razões e quesitos.
  • B. não precisa apresentar procuração para examinar autos sujeitos a sigilo, desde que ainda não conclusos à autoridade.
  • C. pode ter delimitado, pela autoridade competente, o acesso aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentadas nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.
  • D. pode examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir a investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, mas não pode copiar peças e tomar apontamentos por meio digital.

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre o inquérito policial.

  • A. A polícia judiciária será exercida pelas autoridades judiciais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria
  • B. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial só será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público
  • C. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e conservação das coisas, enquanto necessário
  • D. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais
  • E. Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo perito

Assinale a alternativa que destoa do contido no Código de Processo Penal:

  • A. Atinente às medidas assecuratórias, O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.
  • B. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas visando à obtenção de novos indícios, ainda que não tenha notícia de novas provas.
  • C. Instaurado o Inquérito Policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial.
  • D. Dentre outras hipóteses, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

Analise as assertivas abaixo e responda:

I) Ao juiz é facultado determinar, de ofício, o arquivamento do inquérito policial se, desde logo, entender que a conduta investigada é atípica ou que inexistem indícios mínimos de autoria.

II) Todo vício verificado no inquérito policial contamina, consequentemente, o respectivo processo criminal, pois o antecede.

III) A Resolução nº 20, do Conselho Nacional do Ministério Público explicita que estão sujeitos ao controle externo do Ministério Público, os organismos policiais relacionados na art. 144 da Constituição Federal, bem como as polícias legislativas ou qualquer outro órgão ou instituição, civil ou militar, à qual seja atribuída parcela de poder de polícia, relacionada com a segurança pública e persecução criminal.

IV) O inquérito policial somente é concluído com o relatório da autoridade policial, não podendo o Ministério Público oferecer denúncia enquanto as investigações ainda estiverem em curso.

  • A. Todas as assertivas estão incorretas.
  • B. Somente as assertivas I e II estão corretas.
  • C. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • D. Somente a assertiva III está correta.
  • E. Apenas a assertiva IV está correta.

No que se refere às questões relacionadas à nulidade no Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.

  • A. A inobservância das formalidades legais impostas por lei ao Inquérito Policial, para reconhecimento pessoal do acusado, implica nulidade do processo.
  • B. Erro de grafia na lavratura do termo de flagrante, ainda que desconsiderado e corrigido quando da apresentação da denúncia, nulifica o Inquérito Policial.
  • C. O reconhecimento, em Inquérito Policial, realizado sem a descrição da pessoa que deve ser reconhecida, configura hipótese da teoria das árvores dos frutos envenenados, com isso, nulificando o Inquérito Policial.
  • D. É nulo o Inquérito Policial instaurado a partir da prisão em flagrante do acusado, ainda que a autoridade policial tenha se interado previamente dos fatos por meio de denúncia anônima, com vista da presunção de inocência.
  • E. A juntada, em autos do Inquérito Policial, de documentos confidenciais de empresa obtidos sem conhecimento desta, por ex-empregado, ainda que autorizada por sentença em mandado de segurança impetrado por integrante do Ministério Público, é nula.

Considerando o disposto no Código de Processo Penal acerca do inquérito policial, indique a alternativa correta.

  • A. A autoridade policial poderá mandar arquivar o inquérito para evitar lesão a direitos fundamentais do indiciado;
  • B. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
  • C. Uma vez arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia, pelo princípio da segurança jurídica, a autoridade policial não poderá fazer novas diligências.
  • D. Para o desarquivamento do inquérito policial a autoridade policial necessita de novas provas.
  • E. O arquivamento implícito na ação penal pública é admitido pela jurisprudência do STF.
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