Questão número 447127
Direito Processual Penal - Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) - 2007
O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, é INCORRETO afirmar:
- A. Cabe ao Ministério Público promover a execução de fiança, no juízo cível, quando esta tiver sido prestada por meio de hipoteca.
- B. Poderá o Ministério Público, na restauração de autos extraviados, oferecer testemunhas e produzir documentos para provar o teor do processo extraviado ou destruído.
- C. Poderá o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto.
- D. Caberá o pedido pelo Ministério Público da prisão preventiva, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.
- E. Deverá o Ministério Público ser ouvido acerca da realização de provas propostas pelo assistente.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
