Questão número 447157
Direito Processual Penal - Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) - 2007
Dentre as atribuições dos Promotores de Justiça, pode-se destacar aquelas relativas aos Promotores Criminais, que têm, em sua essência, a natureza de atuação penal e processual penal. São atribuições do Promotor Criminal, EXCETO:
- A. Manifestar-se sempre sobre a concessão de liberdade provisória.
- B. Assistir às correições procedidas pelos juízes
- C. Requerer ação acidentária e nela oficiar, nos termos da legislação pertinente.
- D. Atuar perante o Tribunal do Júri.
- E. Relatar ao Procurador-Geral os casos de providência especial.
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