Questão número 447209

Assinale a opção correta.

Segundo a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84), o réu condenado por crime que não seja hediondo terá direito à progressão do regime fechado para o regime semi-aberto quando:

• A.

  houver cumprido pelo menos 1/3 (um terço) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.

• B.

  houver cumprido pelo menos 1/6 (um sexto) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.

• C.

  houver cumprido ½ (metade) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.

• D.

  houver cumprido 2/3 (dois terços) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.