Questão número 447222
Direito Processual Penal - Nulidades - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2004
No que se refere às nulidades no processo penal assinale a alternativa correta:
- A.
As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante geram nulidade absoluta e poderão ser supridas a todo o tempo, inclusive após a sentença final.
- B.
A falta de interrogatório constitui nulidade relativa, por não acarretar prejuízo para o réu e poder ser convalidado pela defesa técnica.
- C.
A suspeição do juiz e a ilegitimidade da parte são causas de nulidade relativa, podendo ser convalidada a qualquer tempo.
- D.
As nulidades relativas ao processo penal obedecem ao princípio do prejuízo – 'pas de nullité sans grief'.
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