Questão número 447227
Direito Processual Penal - Nulidades - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito de nulidade e de questões incidentes, julgue os itens seguintes. O tribunal ad quem não poderá reconhecer de ofício a nulidade da sentença absolutória de primeiro grau proferida por juiz incompetente, contra a qual tenha o Ministério Público interposto recurso, sem, no entanto, alegar o vício de incompetência absoluta.
- C. Certo
- E. Errado
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