Questão número 447263

Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de

• A.

  o acusado sem habilitação técnica ser processado e julgado sem defensor.

• B.

  o Juizado Especial Criminal julgar infração penal que não seja de menor potencial ofensivo.

• C.

  não ser nomeado curador ao réu capaz menor de 21 (vinte e um) anos e maior de 18 (dezoito).

• D.

  não se proceder ao exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, quando não desaparecidos estes.

• E.

  queixa-crime proposta por amiga da vítima menor de 18 (dezoito) anos.