Questão número 447365

A prisão preventiva NÃO poderá ser decretada quando

• A.

  se verificar que o agente praticou o ato sob uma das condições da exclusão de ilicitude.

• B.

  o réu for primário, em face do princípio da presunção de inocência.

• C.

  ocorrer a apresentação espontânea do acusado e este comprovar sua residência.

• D.

  for o caso de garantia da ordem econômica e de prática de crimes afiançáveis.

• E.

  o procedimento estiver na fase de inquérito policial, por ser cabível a prisão temporária.