Questão número 447469

Ressalvado o disposto no Art. 323, Incisos II e IV do CPP, o réu livrar-se-á solto, independen-temente de fiança:

• A.

  quando a infração cominar pena superior a 2 (dois) anos;

• B.

  no caso de infração, a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade;

• C.

  quando o máximo da pena privativa de liberdade, isolada, cumulativa ou alternativamente cominada, não exceder a 6 (seis) meses;

• D.

  nenhuma das alternativas está correta.