Questão número 447513

Segundo decisões do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere às faltas disciplinares graves,

• A. a homologação a posteriori de falta grave ocorrida antes da edição do decreto presidencial impede a declaração do indulto.
• B. a prescrição da falta disciplinar deve ser objeto de regulamentação estadual para ser reconhecida.
• C. o retorno espontâneo do foragido à unidade prisional desconstitui a falta grave de fuga.
• D. a posse de drogas para consumo pessoal não configura falta grave consistente em prática de fato previsto como crime doloso.
• E. é prescindível a realização de processo administrativo disciplinar, desde que haja audiência de justificação judicial, observadas a ampla defesa e contraditório.