Questão número 447564

No que concerne à prisão e à liberdade provisória, é correto afirmar:

• A.

  Para a garantia da ordem pública, é possível a decretação de prisão preventiva de ofício, no curso do inquérito policial, mas não da ação penal.

• B.

  Será exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente.

• C.

  Constitui medida cautelar diversa da prisão a suspensão do exercício da função pública, quando o indiciado ou acusado já tiver sido condenado por outro crime doloso.

• D.

  A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção.

• E.

  É admitida prisão preventiva nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade superior a 3 (três) anos.