Questão número 447701
Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.
- A. É admitida a concessão de fiança em caso de prisão civil ou militar.
- B. A fiança poderá consistir em pedras, objetos ou metais preciosos.
- C. O réu afiançado poderá ausentar-se de sua residência sem comunicar a autoridade processante, desde que o faça por período não superior a trinta dias.
- D. Não há previsão de reforço da fiança no CPP.
- E. Compete de forma exclusiva à autoridade judicial fixar fiança e decidir pela liberdade provisória.
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