Questão número 447746
Direito Processual Penal - Processo Comum - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.
O assistente de acusação poderá intervir na ação penal pública em qualquer tempo, desde que não haja trânsito em julgado da sentença.
- C. Certo
- E. Errado
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