Questão número 447906
Direito Processual Penal - Processo Comum - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar
- A. extinta a punibilidade do agente.
- B. falta de justa causa para o exercício da ação penal.
- C. que a denúncia é manifestamente inepta.
- D. falta de condição para o exercício da ação penal.
- E. falta de pressuposto processual.
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