Questão número 447923
Direito Processual Penal - Processo Comum - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
No procedimento comum, após o oferecimento da resposta pelo acusado, o juiz deverá absolvê-lo sumariamente quando
- A. faltar justa causa para o exercício da ação penal ou verificar a existência manifesta de qualquer causa excludente da culpabilidade.
- B. verificar a existência manifesta de qualquer causa excludente da ilicitude do fato ou que o fato narrado evidentemente não constitui crime.
- C. a denúncia ou a queixa for manifestamente inepta ou não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
- D. faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal ou verificar que extinta a punibilidade do agente.
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