Questão número 447975

Em se tratando de atos e termos processuais,

• a.

  as entrelinhas são sempre permitidas, mas os espaços em branco devem ser inutilizados.

• b.

  o escrivão numera e rubrica todas as folhas dos autos, sendo vedado às partes apor sua rubrica, mesmo nas folhas correspondentes aos atos de que participa.

• c.

  é permitido o uso de abreviaturas, assim como são válidas as emendas, desde que ressalvadas.

• d.

  a assinatura de todos os que neles intervieram é sempre condição imprescindível de sua validade, sob pena de nulidade.

• e.

  é sempre vedado usar abreviaturas enquanto que as rasuras somente são aceitas quando ressalvadas.