Questão número 448031

Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial

• A.

  ou policial, conforme haja, respectivamente, instrução processual ou investigação criminal.

• B.

  e finalidade de investigação ou instrução processual de qualquer natureza.

• C.

  e finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal.

• D.

  ou policial, sempre que eles julgarem necessário em despacho fundamentado.

• E.

  ou do representante do Ministério Público, em qualquer caso de investigação criminal ou instrução processual.