Questão número 448087

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A lei processual penal admite interpretação analógica.

• B.

  Na sucessão da lei processual penal no tempo, à fiança e à prisão preventiva aplicar-se-ão os dispositivos legais mais favoráveis ao réu.

• C.

  O princípio da lex fori admite alguma relativização no processo penal.

• D.

  Entre os órgãos judiciários característicos do Sistema Processual Misto ou Francês, inclui-se o Juizado de Instrução.

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.