Questão número 448089
Direito Processual Penal - Processo em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Acerca da aplicação da lei processual penal no tempo, julgue os itens que se seguem.
O direito processual brasileiro adota o sistema do isolamento dos atos processuais, de maneira que, se uma lei processual penal passa a vigorar estando o processo em curso, ela será imediatamente aplicada, sem prejuízo dos atos já realizados sob a vigência da lei anterior.
- C. Certo
- E. Errado
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