Questão número 448440

No que se refere ao tratamento dado às provas ilícitas e às limitações da teoria da ilicitude por derivação, analise os enunciados e marque a alternativa correta.

I- Provas obtidas a partir de escuta telefônica legalmente autorizada pela autoridade judicial não podem subsidiar denúncia por crime apenado com detenção, tendo em vista a restrição imposta pela Lei n. 9.296/96 (Lei de Escuta Telefônica), em relação aos requisitos para o deferimento da medida.

II- Inviável a utilização na esfera extrapenal da prova obtida com a interceptação telefônica.

III- Não é possível a utilização da prova obtida contra terceiro em interceptação telemática, quando no curso da medida se verificar a prática delituosa por agente estranho ao pedido originário da interceptação.

IV- Pelo critério da limitação da fonte independente entende-se válida a prova produzida com base em fator dissociado da ilicitude de prova anteriormente obtida.

• A.

  Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

• B.

  Somente a afirmativa IV está correta.

• C.

  Somente as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  Todas as afirmativas estão corretas.