Questão número 448688
Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2004
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
- A.
O recurso de apelação suspenderá a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.
- B.
Se o juiz ou tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará improcedente o pedido de habeas corpus.
- C.
No julgamento da apelação é vedado ao tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.
- D. A revisão criminal é o único recurso que poderá ser requerido em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
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