Questão número 448750

Não é atacável via "Recurso em Sentido Estrito" decisão que:

• A.

  Recebe a denúncia;

• B.

  Julga procedente exceção, salvo a de suspeição;

• C.

  Impronuncia o réu;

• D.

  Absolve sumariamente o acusado nos processos de competência do Tribunal do Júri;

• E.

  Pronuncia o réu.