Questão número 448765
Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Acerca da revisão criminal e do habeas corpus, julgue os itens subseqüentes.
A pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus em favor de seu empregado que estiver sendo submetido a constrangimento ilegal na liberdade de locomoção.
- C. Certo
- E. Errado
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