Questão número 448785
Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Com referência à apelação à luz do Código de Processo Penal, assinale a opção incorreta.
- A.
Se somente o réu houver apelado, o tribunal, no julgamento do recurso, não poderá agravar a pena.
- B.
É nulo o julgamento do recurso criminal na segunda instância sem a prévia intimação ou publicação da pauta, nisso não se incluindo o habeas corpus.
- C.
No julgamento da apelação, caso se reconheça vício de procedimento, o tribunal, ao prover o recurso, reformará a sentença, julgando a lide.
- D.
Da decisão que condena o réu e deixa de conceder o sursis, é cabível o recurso de apelação.
- E.
A apelação interposta pelo réu que empreender fuga não será conhecida pelo tribunal, ao fundamento da deserção.
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