Questão número 448920
Sobre habeas corpus assinale a alternativa correta.
- A. Não cabe habeas corpus contra ato de Delegado de Polícia.
- B. O delegado de policia não pode impetrar habeas corpus.
- C. Para a doutrina, o habeas corpus, a revisão criminal e o mandado de segurança não são recursos e sim ações autônomas de impugnação.
- D. O habeas corpus não pode ser concedido de ofício pelo Juiz ou tribunal.
- E. O habeas corpus contra ato de Delegado de Polícia deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça.
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