Questão número 449050

O litígio administrativo tributário será julgado em primeira instância:

• A.

  pelo Conselho de Contribuintes

• B.

  pela própria autoridade lançadora

• C.

  pelo superior hierárquico imediato da autoridade lançadora

• D.

  pelo titular da Coordenadoria de Revisão e Julgamento Tributários