Questão número 449069

Sobre empréstimo compulsório, é incorreto afirmar que:

• A.

  consistirá em um ingresso de recursos temporários para o Estado;

• B.

  acarretará a obrigação do Estado em restituir a arrecadação;

• C.

  poderá ser instituído, nas hipóteses constitucionais, pelos entes federativos;

• D.

  deverá a aplicação dos recursos estar vinculada à despesa que o fundamentou;

• E. deverá ser instituído através de lei complementar.