Questões de Direito Processual Tributário do ano 2008

Sobre empréstimo compulsório, é incorreto afirmar que:

• A.

  consistirá em um ingresso de recursos temporários para o Estado;

• B.

  acarretará a obrigação do Estado em restituir a arrecadação;

• C.

  poderá ser instituído, nas hipóteses constitucionais, pelos entes federativos;

• D.

  deverá a aplicação dos recursos estar vinculada à despesa que o fundamentou;

• E. deverá ser instituído através de lei complementar.

Julgue os itens seguintes, acerca do processo tributário e da responsabilidade tributária. Caso a fazenda pública do estado de Goiás ajuize ação de execução fiscal contra certo contribuinte e não sejam localizados bens penhoráveis, o processo deve ser suspenso por um ano, findo o qual se iniciará o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente.

• C. Certo
• E. Errado