Questão número 450826
A competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas relativas às indenizações por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho é prevista, textualmente:
- A.
na Constituição da República.
- B.
na CLT.
- C.
na legislação trabalhista não codificada.
- D.
em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
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