Questão número 453714
Direito Tributário - Geral - - 0000
Indica a alternativa incorreta.
- A.
A certidão de dívida ativa deve conter todos os requisitos elencados no art. 202 do Código Tributário Nacional. A ausência da indicação da origem e da natureza do crédito tributário gera sua nulidade.
- B.
A contribuição sindical rural é devida por todos os membros da categoria e não apenas pelos associados.
- C.
No lançamento por homologação a iniciativa não é do Fisco, mas do contribuinte, que por sua conta e risco declara e recolhe o imposto que acha devido.
- D.
No Executivo Fiscal proposto contra empresa falida não há incidência da multa fiscal moratória, havendo inclusive súmula do STF sobre essa matéria.
- E.
Não há imunidade tributária em relação as entidades de assistência social, sem fins lucrativos, afinal a Constituição Federal só concedeu imunidade aos partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação.
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