Questão número 454101
Direito Tributário - Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2002
A Administração pode anular o ato administrativo ilegal, desde que
- A.
seja autorizada pela autoridade que praticou o ato.
- B.
o faça por questão de conveniência e oportunidade.
- C.
sejam respeitados os direitos adquiridos.
- D.
observado, previamente, o princípio do contraditório.
- E.
autorizada previamente pelo Poder Judiciário.
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