Questão número 454330

Sobre competência tributária e capacidade tributária ativa, é correto afirmar:

• A. A competência tributária é delegável por lei.
• B. A capacidade tributária ativa indica o sujeito ativo da obrigação tributária principal.
• C. O Código Tributário Nacional fixa as competências tributárias.
• D. A capacidade tributária ativa é exclusiva do ente político definido na Constituição Federal.
• E. Somente o ente político competente para instituir o tributo pode ser titular da capacidade tributária ativa.