Questão número 454379

Depósito clandestino de bebidas encontrado pelo fisco com grande quantidade de mercadorias e sem relação com qualquer outra sociedade comercial, foi lacrado, tendo sido lavrado auto de infração em nome de João, que, responsável pelo depósito e com residência fixa em outro estado, aparecia no depósito uma vez por semana. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Por ser clandestino, o depósito não possui capacidade tributária passiva, o que se estende a João.
• B. O princípio da autonomia do estabelecimento deve ser aplicado quando há várias filiais de uma mesma empresa, o que ocorre, via de regra, na cobrança de ICMS, cujos domicílios tributários devem ser considerados individualmente, ou seja, cada estabelecimento será considerado unidade autônoma para os fins fiscais.
• C. A modalidade de lançamento realizada pelo fisco foi a de lançamento por homologação, visto que se trata de ICMS.
• D. Do ponto de vista do direito tributário, João é considerado responsável tributário, e não contribuinte.
• E. O domicílio tributário do sujeito passivo é o da residência fixa de João, ou seja, fora do local da entidade tributante.